A estrutura da nossa sociedade vive em constante transformação, que ocorre proveniente de diversos fatores. Movimentos externos, internos, políticos, sociais, econômicos e geográficos interferem na estrutura da nossa sociedade e suas relações. Se pensarmos que com a Constituição de 88 tivemos uma fragmentação do poder entre os setores estatais (união, estado e município), muitas lógicas de ações governamentais se transformaram.

A comunidade internacional tem colocado diretrizes (ODS) junto as macro instituições, como a ONU, responsabilizando não só os Governos e seus governantes, mas também todos os atuantes (empresas, instituições estatais, organizações sociais e sociedade civil), à evolução e o desenvolvimento da nossa sociedade de forma mais igualitária e justa. Com isso, ações de investimento social privado, parcerias e projetos coletivos vêm ganhando espaço e destaque, não só no Brasil, mas também no mundo.

Tendo em vista essa constante fluidez, é preciso estar sempre pensando em como conciliar os interesses dos diferentes atores envolvidos em prol dos direitos das minorias e da melhoria do entorno. Por isso, é tão importante que o Conselho tenha uma posição firme e esteja em constante capacitação, pois é um órgão que atende e lida com ambos atores e tem como único foco a garantia de direitos do seu público alvo.

Os Conselhos de Direitos Municipais, além de lidarem com os atores são órgãos representativos que reúnem, em sua estrutura, membros do setor público e da sociedade civil. De forma organizada, o Conselho deve engajar os membros e compreender as necessidades da comunidade em questão, tirando os interesses pessoais do centro e colocando o coletivo. Para isso, conselheiros devem compreender o modo de se comunicar com ambos os atores, para assim, com diálogo, consigam apoio e incentivo desses. Tendo uma boa estrutura externa e demonstrando a abertura para outros atores, o Conselho pode estabelecer parcerias com setores do governo, secretarias, coordenadorias, etc. E, assim como essa relação é possível e necessária entre sociedade e estado, ela se fortalece ainda mais quando inclui o setor privado.

Como o Conselho concilia tudo isso? Não é fácil, uma vez que essa visão intersetorial é nova e nossa sociedade ainda não se abriu completamente para o trabalho em Rede, entretanto não é impossível e tem muito potencial de ação. Se o Conselho tiver para si, de forma esclarecida, suas funções e possibilidades, ele conseguirá guiar os interesses motivadores individuais de cada setor e localizá-los para o principal objetivo: o atendimento a população vulnerável em questão. Por exemplo: uma empresa que possui em sua missão alguma diretriz social e tem capital para ser investido nela (a dedução do imposto de renda é um caminho), encontra na parceria com Conselhos de Direitos uma alternativa. O Conselho que tiver entre suas prioridades diagnosticadas um projeto ou ação voltada a essa diretriz, será atraente. Com isso, a relação pode se estender e, os conselheiros podem incluir secretarias e organizações executoras ao projeto. Ou seja, o Conselho é aquele que administra as necessidades, as relações e a aplicação do capital recebido.

Por isso, é tão importante que os Conselhos de Direitos estejam em constante capacitação, para cada vez mais ter força para administrar essa Rede e não permitir que o investimento social privado seja algo raso e sem envolvimento de todos os lados. Atores engajados garantem projetos contínuos e que realmente atendam as necessidades da comunidade da região.

Diagnóstico situacional é o resultado de um processo de coleta, tratamento e análise de dados colhidos no local onde se deseja realizá-lo. Os dados são oriundos da participação das pessoas que atuam no local, tanto dos responsáveis pelo processo, quanto da população. Ele é como uma “radiografia” da realidade e é pré-requisito para que as ações alcancem bons resultados.

Conselhos bem estruturados realizam diagnósticos periodicamente, pois eles permitem compreender a situação real e as prioridades de atenção da região. Constitui-se em um levantamento completo da situação da criança e do adolescente no município, identificando os principais problemas e o tipo de assistência referente a esse problema, que está ausente ou fraca no município. Ele deve ser feito obedecendo etapas, seguindo regras metodológicas e utilizando dados coletados de diferentes entes da Rede de Atendimento e de fontes variadas.

O diagnóstico, além de ser o melhor instrumento para conhecer a realidade e as necessidades de uma comunidade, garante avanços na efetivação das políticas públicas que assegurem os direitos das nossas crianças e adolescentes. Na disposição de praticar as diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente e de acompanhar as exigência da Constituição Federal, o Conselho deve estar a par das violações de direitos que ocorrem em seu município. Ou seja, deve realizar o diagnóstico situacional periodicamente, pautando as prioridades de atenção e assim, consolidando um bom Plano de Ação.

Esse Plano de Ação, que não iremos detalhar neste artigo, só será eficaz se pautado em um diagnóstico. Isso porque o último permite reconhecer o que precisa ser feito, o que é mais urgente a se fazer, o que já está sendo feito e onde se deve aplicar melhor os recursos. Isso é eficácia, pois não dá margens para gastos desnecessários ou ações paralelas que desperdice recursos públicos e do Fundo.

Em conclusão, a análise da situação infanto-juvenil do município, a coleta de dados e a formulação de um diagnóstico participativo e completo, baseiam o Plano de Trabalho dos Conselhos, definindo as ações necessárias, às violações prioritárias, as instituições que precisam de fortalecimento e quais ações devem ser desenvolvidas para alcançar melhores resultados.